01/08/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:45

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011111-14.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 e CAROLINE SANTOS SOUZA - BA52479 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 20:15

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 16:24

Juntada de manifestação
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:33

Homologada a Transação
07/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:52

Juntada de manifestação
25/02/2025 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:13

Juntada de contestação
17/12/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
06/11/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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