09/09/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:33

Juntada de documentos diversos
16/07/2025 11:15

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1021848-85.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO e outros ADVOGADO : LUIS HENRIQUE CARLI - MT8559/O e ADRIANO DAMIN - MT4719/B RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - CPF: *33.***.*54-65 (AUTOR)
26/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:36

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:19

Juntada de manifestação
15/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/10/2024 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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