TRF1 - 0065935-45.2016.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065935-45.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HEITOR TAVEIRA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 e GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GABRIELA CELIA DOS SANTOS ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ARTHUR QUINTAO DE SOUZA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) PAULO SALVADO PAIS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) NELSON DE MENEZES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HELIO CORREA DA SILVA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HELENA LIMA JATOBA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ROSALY LAMAS DA CUNHA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HELCIO FAVARO BERMUDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MARIA AMELIA LIMA GUERRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) HEITOR TAVEIRA CAMPOS GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HELENA PINTO DE MELLO GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HEITOR PIRES DA CUNHA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HELCIO LOURENCO DUARTE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HELENA QUINTAO DE SOUZA GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) JOAO FERNANDO SILVA DUARTE ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) HELIO CARVALHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) HELIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) HELCIO DE MENEZES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) EDITH VIEIRA BERMUDES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) HELMA SERITA DA SILVA JARDIM CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Diante da decisão retro da CCJ, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II, do CPC e determino o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. .
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF -
20/09/2022 16:54
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 14:35
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 14:34
Juntada de manifestação
-
05/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:58
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
05/09/2022 17:58
Expedição de Documento Precatório.
-
05/09/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 21:10
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 10:14
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2021 23:56
Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 23:52
Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO em 21/01/2021 23:59.
-
21/01/2021 14:36
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2020 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/12/2020 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/11/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 14:51
Juntada de procuração/habilitação
-
28/07/2020 14:25
Juntada de procuração/habilitação
-
13/06/2020 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2020 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2020 15:59
Juntada de procuração/habilitação
-
17/02/2020 11:14
Juntada de procuração/habilitação
-
08/02/2020 12:24
Juntada de manifestação
-
13/01/2020 18:14
Juntada de Petição intercorrente
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 08:29
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2020 08:29
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2020 08:29
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2020 08:29
Juntada de Petição (outras)
-
29/11/2019 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/11/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/11/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/10/2019 13:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
19/09/2019 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2019 08:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/09/2019 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/09/2019 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
06/09/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 17:31
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
14/08/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 08:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/08/2019 07:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2019 19:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/07/2019 12:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/07/2019 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/07/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 29/07/2019
-
12/07/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2019 08:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2019 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2019 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/06/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2019 16:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
-
12/06/2019 12:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/06/2019 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/06/2019 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 12/06/2019
-
13/03/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/02/2019 18:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/02/2019 18:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - HABILITAÇÃO HERDEIROS/PENSIONISTAS/INVENTARIANTES E ADVOGADOS
-
28/01/2019 13:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/01/2019 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2019 16:17
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
-
20/08/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
14/06/2018 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO JUNTADA EM 22/05/2018
-
25/05/2018 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
25/05/2018 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/05/2018 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2018 18:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/04/2018 18:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO DESBLOQUEIO À COREJ
-
16/04/2018 18:43
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS
-
19/02/2018 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2018 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2018 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/01/2018 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/01/2018 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2017 08:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/08/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/08/2017 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
22/05/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2017 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2017 11:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
18/05/2017 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2017 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/04/2017 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/04/2017 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2017 17:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 17:07
PRECATORIO FORMADO
-
28/04/2017 17:07
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
28/04/2017 17:06
INICIAL AUTUADA
-
18/11/2016 08:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2016
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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