TRF1 - 1011250-18.2024.4.01.4200
1ª instância - 3ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:25
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
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28/06/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 12:27
Juntada de manifestação
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23/06/2025 13:02
Juntada de cumprimento de sentença
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011250-18.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Boa vista, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 12:26
Expedição de Documento RPV.
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09/06/2025 17:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
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09/06/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 17:00
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 17:00
Homologada a Transação
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09/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:52
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 11:20, Central de Conciliação da SJRR.
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09/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:34
Juntada de pedido de homologação de acordo
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04/06/2025 10:00
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
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30/04/2025 12:29
Juntada de manifestação
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28/04/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:40
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 11:20, Central de Conciliação da SJRR.
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03/02/2025 14:45
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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03/02/2025 14:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRR
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03/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:17
Juntada de contestação
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09/12/2024 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:53
Juntada de ato ordinatório
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08/12/2024 12:49
Juntada de Informação
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29/11/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
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29/11/2024 15:45
Juntada de Informação de Prevenção
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29/11/2024 15:31
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2024 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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