03/09/2025 17:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FIRMO ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:22

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1071657-69.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA FIRMO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANNA CRISTHYNA SILVEIRA SILVA DE ARAUJO - MA11266 e LUAN WALTER SILVEIRA COSTA LIMA - MA21515 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
28/03/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Homologada a Transação
27/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/02/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 16:21

Declarada incompetência
23/01/2024 23:22

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2024 17:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:07

Juntada de contestação
10/11/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/09/2023 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2023 10:01

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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