28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023556-91.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX ROBERT MELO - DF30598 e THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA contra ato atribuído à SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SERES), visando “a autorização provisória para abertura de vestibular ante o início do segundo semestre letivo de 2024, com o consequente funcionamento do curso de Medicina” (Id 2121408133, p. 15), bem como que fosse concluído o processo administrativo e-MEC nº 202210974.

Inicial instruída.

Em petição de Id 2167785944, o impetrante requereu a desistência da ação diante da perda do objeto. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ). 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
24/04/2024 16:16

Desentranhado o documento
24/04/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
21/04/2024 02:38

Juntada de manifestação
10/04/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
10/04/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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