30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003465-98.2018.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

A.

S.

B. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONACITA GOMES FERREIRA DE SOUZA - BA21384 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/04/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/03/2022 12:34

Juntada de Informação
14/04/2021 20:56

Juntada de documento comprobatório
07/04/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:39

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2021 04:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/03/2021 23:59.
15/03/2021 21:59

Juntada de contrarrazões
15/03/2021 21:50

Juntada de contrarrazões
01/03/2021 14:03

Juntada de recurso inominado
17/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2020 14:30

Conclusos para julgamento
04/11/2020 14:44

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2020 11:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:11

Juntada de procuração
02/07/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:30

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 21:30

Juntada de volume
02/07/2020 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 16:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 16:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/01/2020 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2019 11:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
18/12/2019 11:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2019 11:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2019 10:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/09/2019 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/09/2019 16:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2019 17:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 17:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/08/2019 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2019 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
06/08/2019 15:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/06/2019 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/05/2019 10:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 10:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/02/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2019 10:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2019 14:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
13/02/2019 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/01/2019 14:01

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
23/01/2019 14:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (3ª)
07/01/2019 14:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)
07/01/2019 14:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/11/2018 09:48

CARGA: RETIRADOS INSS
21/11/2018 09:20

CitaçãoORDENADA
14/11/2018 09:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/11/2018 09:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/10/2018 14:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/10/2018 14:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/10/2018 14:00

INICIAL: AUTUADA
01/10/2018 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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