30/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:43

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012251-49.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OHIANE BENJAMIN LAURIANO MANCHINERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:54

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 13:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/04/2025 10:59

Juntada de manifestação
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 20:02

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 20:02

Homologada a Transação
26/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:06

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
29/01/2025 15:33

Juntada de contestação
15/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/11/2024 06:36

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049839-45.2024.4.01.3500

Raimunda Pereira da Cruz Damazio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Norma Vicente Graciano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1003831-35.2023.4.01.3600

Elton Brito da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Pereira de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0001840-18.1999.4.01.4300

Maria Aparecida Goncalves Barrado

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Edmar Teixeira de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000169-04.2025.4.01.3306

Wilarmo Barbosa de Oliveira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Manoel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1028048-70.2022.4.01.3700

Jose Magno Costa Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maruzza Lessandra Fonseca Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2022 09:59

Exibir Processo