25/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA LOBO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000866-07.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE PEREIRA LOBO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Pretende a parte autora, JANETE PEREIRA LOBO, contra o INSS, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2185212828, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Considerando a idade do periciando, a escolaridade, sua atividade profissional, situação socioeconômica, após avaliação dos relatórios médicos dos autos, avaliação clínica e avaliação física detalhada, foi constatado que o paciente é portador de Transtorno do menisco devido à ruptura ou lesão antiga + Gonartrose não especificada + Dor lombar baixa + Cervicalgia + Dor articular + Artrose não especificada (CID10: M23.2 + M17.9 + M54.5 + M54.2 + M25.5 + M19.9), porém não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento.

DID: sem elementos".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada.

Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:37

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA LOBO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:04

Juntada de laudo de perícia médica
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA LOBO em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 18:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
27/02/2025 19:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 17:21

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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