30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 21:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ELECI GOMES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006897-56.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELECI GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO BOERI DE MORAES - PA33660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ELECI GOMES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:18

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 07:18

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 07:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 07:18

Homologada a Transação
10/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/01/2025 16:48

Juntada de contestação
03/12/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:23

Juntada de Informação
07/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 12:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
18/09/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 13:36

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028784-04.2025.4.01.3500

Efigenia Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Alves de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1001267-82.2025.4.01.3901

Valdemi da Silva Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1006588-30.2022.4.01.3602

Eunice Mateus da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1012241-05.2024.4.01.3000

Alessandra Cesar Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Alves de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1001564-89.2025.4.01.3901

Joao Batista dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amabile Carolina Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 16:29

Exibir Processo