TRF1 - 0030547-91.2010.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIRGILIO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO

CPF *75.***.*57-49

MARIA DE NAZARETH CHICRE GONZALEZ

CPF *30.***.*10-97

LILIANE JOVINA DA SILVA

CPF *35.***.*30-25

CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO

CPF *49.***.*45-04

THANIA REGINA BAYMA DE AGUIAR

CPF *87.***.*13-91

ANA REIS DE QUEIROZ

CPF *81.***.*45-72

ANNA LOYDE CRUZ LEAO DE MATOS

CPF *58.***.*96-72

ANTONIO DOS SANTOS LIMA

CPF *65.***.*90-82

ANTONIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *36.***.*56-91

ANTONIO SIMPLICIO DE SOUZA

CPF *61.***.*00-68

ATILA FONSECA MACIEL

CPF *46.***.*59-53

EMERCINE DUQUE DA COSTA

CPF *60.***.*53-34

FRANCISCO GOMES MARQUES

CPF *99.***.*36-20

GILDA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE

CPF *20.***.*50-72

HEBER DE ALCANTARA REBELLO

CPF *54.***.*17-72

JORGE ROBERTO MOREIRA CANDIDO

CPF *36.***.*43-91

JOSAFA DE SOUSA PAIVA

CPF *75.***.*69-91

LORENA EDWARDS DE SOUZA

CPF *30.***.*40-00

MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA

CPF *04.***.*00-63

MARGARETE CASTRO REBELO DA SILVA

CPF *18.***.*56-34

MARIA DE FATIMA GOMES LIMA

CPF *93.***.*81-68

MARIA DE NAZARE ARAUJO DE LIRA

CPF *13.***.*77-49

MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*00-82

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO ITUASSU

CPF *60.***.*92-00

MARIA EULALIA DOS SANTOS

CPF *74.***.*04-34

MARIA IVANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*15-04

MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF *05.***.*14-20

MARIO JORGE TETENGE

CPF *09.***.*72-91

MARTA IZIDIA NICOLA ZATTAR

CPF *21.***.*37-42

PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALCANTARA

CPF *76.***.*03-68

REBECA PERALES RABELLO

CPF *64.***.*35-00

ROBERTA MARIA TETENGE MARTINS

CPF *93.***.*11-04

ROLDAO GERMANO DE SOUZA GOMES FILHO

CPF *24.***.*35-00

SANDRA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS

CPF *20.***.*06-34

SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES

CPF *60.***.*64-49

SILVANO FERREIRA DE CARVALHO

CPF *19.***.*16-72

STELLA MARIA FORTES MORAES

CPF *01.***.*13-49

SUZIE LABIN DE OLIVEIRA MACIEL

CPF *93.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030547-91.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA REIS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução nº 0036881-44.2010.4.01.3400 e da notícia de devolução de valores ao erário, promova a secretaria a juntada dos ofícios de saque e devolução.

    Do pedido de reexpedição das requisições devolvidas ao erário No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5755, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (em 30/06/2022) declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional (Art. 2º da Lei 13.463/2017).

    Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. “Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade material do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 13.463/2017, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux (Presidente), que julgavam parcialmente procedente o pedido, conferindo interpretação conforme aos dispositivos.

    Plenário, 30.6.2022.

    ATA Nº 20, de 29/06/2022.

    DJE nº 133, divulgado em 05/07/2022.” Isto posto, defiro o requerimento de reexpedição dos ofícios requisitórios (RPV/PRECATÓRIO), que deverá se dar nos exatos termos do cancelado.

    Da separação do principal e juros - Res. 822/2023 Visando evitar a incidência de juros sobre juros, uma vez que os valores que serão inscritos nas requisições de pagamento serão atualizados pelo TRF com a aplicação da taxa SELIC, remetam-se os autos à Contadoria, unicamente para separar o principal e juros dos valores a serem requisitados, considerando como data base da conta a data da devolução à conta única do Tesouro Nacional.

    Deverá a contadoria, ainda, manifestar-se sobre a existência de valores remanescentes, considerando que as requisições anteriormente expedidas se deu pelo valor reconhecido pela União.

    Expedidos os requisitórios, e em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca dos ofícios requisitórios, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem impugnação e depois de efetivado o depósito, intimem-se novamente as partes, no mesmo prazo.

    Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo.

    Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

  • 18/07/2022 13:51

    Juntada de comunicações

  • 08/06/2020 13:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/06/2020 04:03

    Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 09:17

    Decorrido prazo de VIRGILIO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:17

    Decorrido prazo de THANIA REGINA BAYMA DE AGUIAR em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:17

    Decorrido prazo de SUZIE LABIN DE OLIVEIRA MACIEL em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 09:17

    Decorrido prazo de STELLA MARIA FORTES MORAES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de SILVANO FERREIRA DE CARVALHO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ROLDAO GERMANO DE SOUZA GOMES FILHO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ROBERTA MARIA TETENGE MARTINS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de REBECA PERALES RABELLO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALCANTARA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARTA IZIDIA NICOLA ZATTAR em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIO JORGE TETENGE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA IVANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA EULALIA DOS SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO ITUASSU em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH CHICRE GONZALEZ em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ARAUJO DE LIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MARGARETE CASTRO REBELO DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de LORENA EDWARDS DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de LILIANE JOVINA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de JOSAFA DE SOUSA PAIVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO MOREIRA CANDIDO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de HEBER DE ALCANTARA REBELLO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de GILDA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MARQUES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de EMERCINE DUQUE DA COSTA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ATILA FONSECA MACIEL em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ANTONIO SIMPLICIO DE SOUZA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ANNA LOYDE CRUZ LEAO DE MATOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 05:17

    Decorrido prazo de ANA REIS DE QUEIROZ em 19/02/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2019 11:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 05:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2019 13:46

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 06/09/2019 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2015 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS Nº 36881-44.2010.4.01.3400

  • 17/08/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA

  • 12/01/2015 18:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA COPIA

  • 23/04/2014 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2014 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2014 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TATIANE

  • 03/12/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2013 - PREVISÃO DIA 03/12/2013

  • 29/11/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUDNEY TEIXEIRA

  • 03/09/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2013 - PREVISÃO DIA 03/09/2013

  • 26/08/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 20:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2013 08:58

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/06/2013 18:01

    PRECATORIO FORMADO

  • 31/05/2013 12:56

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 31/05/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/03/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TATIANA DA CINHA MASCARENHAS ROCHA

  • 22/02/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2013 - PREVISÃO DIA 01/03/2013

  • 18/02/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2013 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 18:02

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 02/03/2012 19:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/03/2012 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2011 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 17:24

    Conclusos para despacho - 18/03

  • 24/05/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2011 17:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/11/2010 12:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/10/2010 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/10/2010 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 18:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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