29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1004162-28.2025.4.01.3315 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILO MARTINS DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ATILA MOURA ABELLA - RS66173 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo gratuidade da justiça à parte autora.

Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento de direito.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) apresentar comprovante de residência em nome do autor emitido até os últimos 12 (doze) meses da propositura da ação.

Acaso em nome de terceiro, deve vir acompanhado de documento hábil a justificar o vínculo conjugal ou o parentesco com o titular do documento ou, não havendo o vínculo familiar, declaração de residência firmada pelo titular do comprovante com firma reconhecida em cartório; Cumprida a emenda a contento, cite-se o INSS na forma da Portaria Conjunta nº 02/2021/GAB/PFBA/PGF/AGU.

Designe-se perícia médica, comunicando à parte autora a data, hora e local da realização.

Havendo necessidade, designe-se perícia socioeconômica.

Apresentado(s) o(s) laudo(s), dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da Portaria Conjunta 002/2021 - GAB/PFBA/PGF/AGU.

Caso houver, apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Em seguida, inexistindo outras providências, façam conclusos os autos.

Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
30/04/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000253-67.2023.4.01.3502

Sandra de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1004156-21.2025.4.01.3315

Raimundo Afonso do Amaral Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maik Santana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1003065-72.2025.4.01.3903

Terra Indigena Arara da Volta Grande do ...

Norte Energia S/A

Advogado: Marcos Serejo de Paula Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1084325-65.2024.4.01.3400

Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Roberto Hugo da Costa Lins Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1084325-65.2024.4.01.3400

Uniao Federal

Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira

Advogado: Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 06:56

Exibir Processo