12/08/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CAUA URIEL SILVA DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049133-23.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1105530-87.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAUA URIEL SILVA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAUA URIEL SILVA DE LIMA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
17/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/06/2025 11:58

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
12/03/2024 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
09/03/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:08

Decorrido prazo de CAUA URIEL SILVA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:58

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 14:00

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 14:20

Juntada de contrarrazões
22/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
13/12/2023 13:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
13/12/2023 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101850-60.2024.4.01.3400

Ana Maria Muniz dos Santos Rocha

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 22:26

Exibir Processo

Processo nº 1101850-60.2024.4.01.3400

Uniao Federal

Ana Maria Muniz dos Santos Rocha

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1006515-93.2024.4.01.3309

Valdemiro Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan de Oliveira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0000596-77.2014.4.01.3605

Bruno Cesar dos Santos Pereira

Uniao Federal

Advogado: Lilian Caldas Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2014 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1002954-55.2024.4.01.3602

Leonardo Rodrigues Antkiewicz

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 18:18

Exibir Processo