12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0015406-74.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA FERNANDES DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: ENTE NÃO CADASTRADO, PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em razão das legações da parte exequente (id 2156657950), intime-se novamente a União para, nos termos do art. 536 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação determinada no acórdão, que deu "parcial provimento à apelação para anular apenas a questão de n. 38, determinando que a recorrida conceda os respectivos pontos ao recorrente e, em caso de aprovação, que a convoque para a realização das demais fases do certame", sob pena de multa diária que, desde logo, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Comprovado o cumprimento, vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
21/08/2020 04:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/03/2019 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/03/2019 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF
25/03/2019 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2019 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF E UNIÃO
20/08/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR PROCURADORIA DA UNIÃO DA SENTENÇA E PARA CONTRARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO
20/08/2018 16:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/06/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/06/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 065/2018
10/04/2018 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/04/2018 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA SEGURANÇA
03/04/2017 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2017 13:36

PARECER MPF: APRESENTADO
14/12/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPROVANTE E-MAIL MPF
01/12/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2016 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2016 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
20/07/2016 17:59

Conclusos para decisão
20/07/2016 17:52

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
18/07/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2016 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2016 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2016 14:26

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
08/06/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2016 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 08:33

Conclusos para despacho
31/05/2016 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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