01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010950-47.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EUGENIO JOSE DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO FERNANDES NEVES COSTA - BA72627 e IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES - BA32348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 08:05

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:44

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1010950-47.2023.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 13:13

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 08:44

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:51

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:48

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 14:10

Juntada de documento sirea
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:57

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 22:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 22:57

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
05/11/2024 09:40

Juntada de Ata de audiência
21/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:54

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
01/08/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
01/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:22

Juntada de Ata de audiência
30/07/2024 09:56

Juntada de manifestação
04/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:35

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
09/04/2024 09:27

Juntada de contestação
25/03/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:16

Juntada de laudo de perícia médica
03/02/2024 00:48

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:59

Perícia agendada
23/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/12/2023 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2023 11:24

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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