23/06/2025 09:43

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1068431-83.2023.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente ou estejam em desacordo com o determinado na retro sentença transitada em julgado. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

ANÁPOLIS, 9 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
09/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:02

Juntada de manifestação
14/01/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:53

Juntada de emenda à inicial
18/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:43

Juntada de manifestação
10/06/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/06/2024 17:58

Declarada incompetência
31/01/2024 10:13

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:31

Juntada de réplica
12/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:54

Juntada de contestação
19/10/2023 01:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
17/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:30

Juntada de laudo pericial
27/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:58

Juntada de manifestação
19/09/2023 08:25

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:53

Perícia agendada
14/09/2023 15:28

Recebidos os autos
14/09/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/09/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 08:03

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:51

Juntada de emenda à inicial
09/08/2023 11:53

Juntada de emenda à inicial
17/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/07/2023 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2023 17:51

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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