28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001835-57.2012.4.01.4100 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: CASA DO PADEIRO DE RONDONIA EIRELI RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
03/05/2021 11:32

Conclusos para decisão
01/05/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
08/04/2021 16:21

Juntada de manifestação
04/03/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:24

Conhecido o recurso de CASA DO PADEIRO DE RONDONIA EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-02 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
03/03/2021 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2021 12:02

Juntada de Certidão de julgamento
01/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:51

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).
25/02/2021 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:46

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
29/01/2021 00:09

Decorrido prazo de CASA DO PADEIRO DE RONDONIA EIRELI em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
27/10/2020 14:04

Conclusos para decisão
27/10/2020 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 14:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/10/2020 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2020 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2020 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
25/09/2020 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
25/09/2020 13:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
22/09/2020 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/09/2020 08:33

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
11/09/2020 16:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
11/09/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2020 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2019 16:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
15/03/2019 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2019 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/01/2019 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 239/2018 - FN
17/12/2018 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 239/2018 - FAZENDA NACIONAL
31/07/2018 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/07/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/07/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
11/09/2015 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
11/09/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/10/2014 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482859 PETIÇÃO
14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN
07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL
06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/09/2014 17:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/09/2014 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/09/2014 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2014 17:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
04/09/2014 15:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
12/06/2014 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/06/2014 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/06/2014 07:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/06/2014 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387949 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/05/2014 17:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 325/14 - FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 10:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2014 - FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 -
19/05/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/05/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO
13/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
07/05/2014 16:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS
02/05/2014 17:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE MAIO DE 2014 - ÀS 14:00 HORAS
06/12/2013 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2013 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/12/2013 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
29/11/2013 18:47

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
08/11/2013 12:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
29/10/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234205 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/10/2013 12:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2013 FN
18/10/2013 09:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2013 - FAZENDA NACIONAL
18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 -
09/10/2013 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/10/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO
08/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial
02/10/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/10/2013 PÁGS. 541/555
30/09/2013 15:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2013
16/04/2013 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2013 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2013 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/04/2013 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3069943 PARECER (DO MPF)
18/03/2013 10:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 118/2013 - PRR 1ª R
12/03/2013 15:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 118/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
27/02/2013 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/02/2013 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/02/2013 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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