11/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS ALVES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000609-73.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO RICARDO DOS SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO - MA18743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO RICARDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *27.***.*35-43 (AUTOR)
18/06/2025 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
14/06/2025 21:20

Juntada de laudo de perícia médica
06/05/2025 16:12

Juntada de manifestação
06/05/2025 15:15

Juntada de manifestação
24/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:42

Perícia agendada
09/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:31

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/01/2025 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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