TRF1 - 1006908-72.2024.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1006908-72.2024.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ORLANDO FEITOZA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES - AC5257 DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público Federal (ID 2173345853), intime-se o réu ORLANDO FEITOZA DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo técnico que comprove a efetiva recuperação da área florestal desmatada, conforme exigido no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) homologado nos autos.
Após, vistas ao MPF.
Cumpra-se. -
22/07/2024 22:22
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2024 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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