04/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ELTANIA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1010467-65.2024.4.01.3314 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ELTANIA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO WANGLES MACEDO CERQUEIRA - BA78779 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 SENTENÇA ELTANIA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS propusera a presente ação, com pedido liminar, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, objetivando compelir a ré a se abster de realizar a Concorrência Pública constante do Edital Licitação Aberta 0051/0324 - CPVE/RE; número do item: 17.

Com a inicial, vieram procuração e documentos.

Decisão indeferindo a medida liminar e assinando prazo para a autora emendar a inicial de modo corrigir o valor da causa para refletir o montante que entende como devido referente ao contrato celebrado com a CEF, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito (ID. 2155982920).

A parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido por este Juízo, embora expressamente advertida da cominação legal a que sujeita acaso não cumprida a diligência.

Autos conclusos.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada e advertida (ID. 2155982920), não cumpriu o quanto determinado no despacho.

Diante do descumprimento, deixou a parte de promover a necessária regularização do polo ativo da demanda, com a correção do valor da causa, o que por certo obsta o prosseguimento do feito.

Tocantemente aos ônus da sucumbência, como a presente ação será extinta sem análise de mérito, deverá a parte autora arcar integralmente com as despesas processuais, respondendo integralmente por custas (485, §2º, CPC), sem, todavia, responder por honorários advocatícios eis que não houve a respectiva angularização processual, em razão da ausência de citação.

Com tais razões , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, IV, do CPC.

Custas pela parte autora, as quais ficarão com a exigibilidade suspensa tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido.

Deixo de fixar honorários, conforme fundamentação supra.

Atingido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Substituto
27/05/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ELTANIA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:12

Juntada de contestação
30/10/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a ELTANIA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*71-00 (REQUERENTE)
30/10/2024 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
29/10/2024 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 13:46

Juntada de Certidão de Redistribuição
29/10/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/10/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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