TRF1 - 0030234-71.2013.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/06/2018 08:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 7 VOLUMES
-
21/05/2018 15:33
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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14/05/2018 17:14
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/05/2018 17:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. REF. ADMISSIBILIDADE RECURSOS
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14/05/2018 17:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
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14/05/2018 16:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/05/2018 15:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/03/2018 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/03/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/03/2018 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/03/2018 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2018 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
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08/03/2018 15:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/03/2018 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2018 17:31
Conclusos para despacho
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11/01/2018 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
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09/01/2018 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2017 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
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15/12/2017 09:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/12/2017 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/12/2017 14:37
Conclusos para despacho
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13/12/2017 10:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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13/12/2017 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/12/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/11/2017 13:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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24/10/2017 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/10/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/10/2017 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/10/2017 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/10/2017 09:07
REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
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11/10/2017 14:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/09/2017 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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03/04/2017 07:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 7 VOLUMES
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30/03/2017 16:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/03/2017 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/02/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/02/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MOMORIAIS FINAIS. AP
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08/02/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/02/2017 13:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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07/02/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2017 07:45
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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31/01/2017 11:25
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/01/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2017 19:17
Conclusos para despacho
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30/01/2017 09:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/12/2016 13:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/12/2016 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2016 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ATÉ DIA 02/12/2016 ÀS 9H
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22/11/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/11/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGIANTES, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM DEVIDAMENTE AS PROVAS QUE
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09/11/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/11/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/11/2016 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/10/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/10/2016 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2016 16:15
Conclusos para despacho
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10/10/2016 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/10/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2016 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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30/08/2016 16:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/08/2016 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/08/2016 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/07/2016 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
14/07/2016 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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17/06/2016 12:18
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/06/2016 12:18
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
17/06/2016 12:18
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/06/2016 16:21
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/05/2016 14:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) EDMAR TEIXEIRA DE MOURA
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30/05/2016 14:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) OSMAR TEIXEIRA MOURA
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24/05/2016 09:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) J A OLIVEIRA COMERCIO
-
24/05/2016 09:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXPEDITO JOSE DA CUNHA TEIXEIRA
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11/05/2016 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/05/2016 13:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EDMAR TEIXEIRA MOURA
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03/05/2016 14:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) J A OLIVEIRA COMERCIO
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03/05/2016 14:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXPEDITO JOSÉ DA CUNHA TEIXEIRA
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02/05/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) ANTE O EXPOSTO: A) RECEBO A AÇÃO; B) CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR, BEM ASSIM PARA HABILITAR ADVOG
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20/04/2016 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) RECEBO A AÇÃO; B) CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR, BEM ASSIM PARA HABILITAR ADVOG
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15/04/2016 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO NONATA DA COSTA
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15/04/2016 13:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OSMAR TEIXEIRA MOURA
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12/04/2016 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/04/2016 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
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30/03/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/03/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/03/2016 15:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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30/03/2016 15:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/03/2016 15:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/03/2016 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL
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22/02/2016 08:12
Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES
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22/12/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/12/2015 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2015 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 056 VOLUMES
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10/12/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/12/2015 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/12/2015 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/09/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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24/07/2015 18:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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24/07/2015 18:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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16/06/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/06/2015 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2015 17:21
Conclusos para despacho
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15/06/2015 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/06/2015 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2015 11:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/05/2015 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO FILHO
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04/05/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/04/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/04/2015 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/04/2015 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/04/2015 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2015 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2015 13:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/03/2015 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/02/2015 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/02/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/02/2015 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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30/01/2015 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/01/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO TRANSCURSO PRAZO
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23/01/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO FILHO
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23/01/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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20/01/2015 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDMAR TEIXEIRA MOURA E ANTONIA NONATA DA COSTA
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13/01/2015 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/12/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/12/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM IN
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14/11/2014 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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09/01/2014 12:43
Conclusos para decisão
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09/01/2014 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2014 09:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
16/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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