TRF1 - 0005609-23.2015.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR

CPF *85.***.*40-44

Advogados

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB: 22916/BA

CPF *47.***.*83-00

JOAO CARLOS RAIMUNDO SANTOS

CPF *12.***.*69-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:47

    Juntada de parecer

  • 11/04/2022 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 12:22

    Homologada a Transação

  • 29/03/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 06:06

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 09:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/11/2021 09:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/11/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 10:21

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 17:12

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 15:36

    Juntada de parecer

  • 03/11/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 15:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/09/2021 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 07:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 07:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 07:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 07:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/08/2021 18:32

    Juntada de parecer

  • 13/07/2021 13:48

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 10:08

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 14:47

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR - CPF: *85.***.*40-44 (REQUERIDO).

  • 07/06/2021 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:03

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 22/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 22/04/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/04/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:17

    Publicado Despacho em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0005609-23.2015.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO - BA22916 DESPACHO 01.

    Tendo em vista que não houve oposição das partes, arbitro os honorários periciais em R$ 10.248,00 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais), conforme proposta apresentada às fls. 419/425 dos autos físicos.

    Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, nos autos, o depósito do montante, sob pena de a prova não ser realizada, com fundamento no art. 95, parágrafo 1.º do CPC.

    No mesmo prazo que terá para providenciar o pagamento dos honorários, poderá o réu ofertar quesitos e/ou indicar assistente técnico.

    Se for o caso, este Juízo apresentará quesitos complementares. 02.

    Realizado o depósito, intime-se o perito designado, preferencialmente via e-mail, para dar início à prova técnica, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com resposta aos quesitos ofertados, dentre outras observações pertinentes à solução da causa (art. 473, CPC). 03.

    Autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado, para cobrir as despesas com a perícia (art. 465, parágrafo 4.º, CPC).

    Para tanto, deverá o perito informar os dados da conta bancária, a fim de que a quantia seja transferida.

    Atente-se o perito para a necessidade de comunicar às partes da data e local para ter início a produção da prova (art. 474, CPC), se for o caso. 04.

    Apresentado o laudo, vista às partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. 05.

    Quanto à produção da prova oral, verifico que, no despacho de ID 374810408, ordenei a expedição de cartas precatórias para fins de inquirição das duas testemunhas indicadas pelo réu.

    Todavia, é sabido que a pandemia da COVID-19 resultou, dentre tantas outras coisas, na suspensão das atividades presenciais nas unidades judiciárias.

    Diante desse quadro e visando conferir prosseguimento ao feito, suspendo, por ora, a determinação de expedição das cartas precatórias e designo audiência de instrução para 22/04/2021, às 10h00min, a ser realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft.

    Para viabilizar o ato: a) as partes deverão manifestar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 3.º, da Resolução n.314 do CNJ, informando os e-mails de todos os participantes da reunião (partes e advogados) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência. b) os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes. c) ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado. d) em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir. 06.

    Caberá à parte que arrolou as testemunhas adotar as providências necessárias para que as testemunhas sejam cientificadas da audiência virtual e se façam presentes ao ato, na forma do art. 455 do CPC, informando, se for necessário para evitar aglomeração, os respectivos endereços eletrônicos para participação em audiência. 07.

    Intimem-se as partes.

    ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

  • 09/04/2021 14:08

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 22/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.

  • 09/04/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 05:04

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 02/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 04:19

    Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 19/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:17

    Juntada de Parecer

  • 23/09/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 07:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 07:20

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 07:18

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/02/2020 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail enviado ao perito designado

  • 27/01/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª)

  • 24/01/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/01/2020 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2020 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/01/2020 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO 1003584-29.2019.4.01.0000

  • 23/01/2020 18:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/01/2020 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/05/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/12/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 14/09/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e procuração pública

  • 17/08/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 12/06/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2018 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2018 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2018 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA

  • 06/12/2017 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4592

  • 26/09/2017 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4591

  • 28/08/2017 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2017 10:43

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia

  • 10/03/2017 18:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5462/2016

  • 10/03/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2017 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2016 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5462

  • 30/08/2016 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 13:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 19/2016

  • 08/04/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2016 13:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. À CP 19/2016

  • 08/04/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA

  • 08/04/2016 13:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 08/04/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 29/01/16

  • 13/01/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

  • 27/11/2015 19:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2015 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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