30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034646-22.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DALILA MENDES QUINTINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 DECISÃO A CEF requereu a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.

Alega que foram empreendidas diversas tentativas de contratação sem sucesso, mas não comprovou o depósito do valor apurado pelo perito judicial correspondente aos reparos, devidamente atualizado.

A parte exequente, por sua vez, concordou com a conversão.

Assim, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, determinando que a CEF comprove, no prazo de 15 dias, o depósito em conta judicial vinculada aos autos do valor apurado no laudo pericial devidamente atualizado pela SELIC.

Ademais, verifico restar pendente a restituição dos honorários periciais a que foi condenada a CEF na sentença.

Assim, no mesmo prazo, deverá juntar o comprovante respectivo, ressaltando-se que o pagamento destes deverá ser realizado pela empresa pública por meio de GRU, utilizando-se o código de recolhimento 18806-9, UG 090003 e Gestão 00001 (contribuinte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CNPJ 00.***.***/0001-04).

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal Substituto
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034646-22.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DALILA MENDES QUINTINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B DECISÃO À parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste acerca da proposta apresentada pela CEF concernente à conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar (vide id's 2185741607 e 2185741703).

Intime-se o beneficiário dos valores objetos das transferências constantes dos comprovantes juntados no id 2184925549 pelo prazo de 5 dias.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, 28 de maio de 2025.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
09/09/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/09/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:29

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:35

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:33

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:05

Juntada de cumprimento de sentença
05/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:38

Recebidos os autos
06/02/2024 17:38

Juntada de Certidão de redistribuição
08/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/05/2023 09:12

Juntada de Informação
08/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:08

Juntada de manifestação
02/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:55

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 19:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:10

Juntada de contrarrazões
13/04/2023 14:49

Juntada de contrarrazões
10/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:12

Juntada de apelação
08/03/2023 15:58

Juntada de apelação
03/03/2023 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2023 17:16

Conclusos para julgamento
16/02/2023 17:07

Juntada de manifestação
10/02/2023 13:24

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
09/01/2023 07:44

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 07:53

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 22:33

Juntada de laudo pericial
09/12/2022 00:02

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:22

Perícia agendada
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 08:50

Juntada de manifestação
25/10/2022 01:57

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:06

Juntada de manifestação
13/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:17

Juntada de contestação
08/10/2022 00:43

Decorrido prazo de DALILA MENDES QUINTINO em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Juntada de manifestação
05/10/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:47

Conclusos para decisão
03/10/2022 20:16

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 16:30

Juntada de apresentação de quesitos
30/09/2022 08:30

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 19:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 19:35

Nomeado perito
12/09/2022 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a DALILA MENDES QUINTINO - CPF: *81.***.*94-04 (AUTOR)
12/09/2022 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
12/09/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2022 13:33

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00