29/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018378-19.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORIA MOURA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA - PA22163 e PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS - PA14563 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:22

Expedição de Documento RPV.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018378-19.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORIA MOURA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA - PA22163 e PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS - PA14563 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/04/2025 09:09

Juntada de manifestação
30/03/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 08:44

Juntada de manifestação
22/01/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITORIA MOURA DA COSTA - CPF: *95.***.*95-81 (AUTOR)
22/01/2025 16:50

Homologada a Transação
15/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 15:26

Juntada de contestação
29/11/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:24

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
29/11/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITORIA MOURA DA COSTA - CPF: *95.***.*95-81 (AUTOR)
23/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:59

Juntada de manifestação
08/07/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/04/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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