21/08/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 15:28

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 15:02

Cancelada a conclusão
06/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:11

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ADELSON BASTOS CORDEIRO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ADELSON BASTOS CORDEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 02/06/2025.
26/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 23:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1026383-93.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: ADELSON BASTOS CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a ADELSON BASTOS CORDEIRO - CPF: *40.***.*78-53 (AUTOR)
16/06/2025 13:35

Homologada a Transação
13/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:31

Juntada de manifestação
29/08/2024 05:55

Juntada de contestação
06/08/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:35

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
31/07/2024 19:09

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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