04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:02

Juntada de manifestação
26/08/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 11:58

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005788-91.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GILSON ARAUJO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070, PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO GILSON ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*18-20 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
23/06/2025 21:17

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005788-91.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO GILSON ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o médico perito para que complemente o laudo médico pericial, respondendo os seguintes quesitos, com base na documentação médica acostada nos autos: A incapacidade é permanente ou temporária? Parcial ou total? Qual o prazo aproximado para recuperação da capacidade laboral? Juntada a complementação da perícia médica aos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Por derradeiro, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Rio Branco (AC), datado e assinado eletronicamente.
29/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:59

Juntada de laudo pericial complementar
23/04/2025 17:01

Recebidos os autos
23/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/04/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:23

Juntada de contestação
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:33

Juntada de laudo pericial
03/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON ARAUJO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:05

Perícia agendada
17/07/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/07/2024 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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