17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011736-09.2008.4.01.3900 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: INDUSTRIA E COM.

DE MADEIRAS SAO JUDAS TADEU LTDA - ME, MARCELO HUPP, PEDRO GONCALVES SILVA, CELSO HENRIQUE CABRAL DA SILVA, OLGA DE LOURDES GUIMARAES NOVAIS LEITE, JORGE LUIZ FIGUEREDO LEITE, JOSE EDSON MOREIRA MACHADO, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTA BARBARA, SILVANIR RIBEIRO DE SOUZA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
05/04/2020 22:23

Conclusos para decisão
08/11/2019 09:37

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 06:36

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:36

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:35

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:35

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:35

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:34

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 06:34

Juntada de Petição (outras)
19/09/2019 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/06/2018 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
07/05/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
16/09/2015 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
14/09/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
14/09/2015 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724286 PARECER (DO MPF)
11/09/2015 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/08/2015 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/08/2015 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
25/06/2013 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 14:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
27/05/2013 13:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2013 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
06/05/2013 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
09/10/2012 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2012 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
09/10/2012 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
08/10/2012 16:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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