24/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de EURICO FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1004116-12.2025.4.01.4100 AUTOR: EURICO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
27/05/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:18

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a EURICO FERNANDES - CPF: *89.***.*28-53 (AUTOR)
27/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:09

Decorrido prazo de EURICO FERNANDES em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:33

Desentranhado o documento
19/03/2025 09:15

Juntada de documentos diversos
19/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:03

Juntada de documentos diversos
08/03/2025 21:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 21:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 21:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 21:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 21:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
07/03/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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