TRF1 - 1010547-08.2024.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1010547-08.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA POLO PASSIVO: DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em TERESINA/PI e outros DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 da repercussão geral, determinou, em 04 de maio de 2023, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara -
20/03/2024 14:45
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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