16/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2025 08:17

Juntada de Informação
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:02

Juntada de recurso inominado
24/06/2025 02:59

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001025-47.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO, contra o INSS, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente.

Requer a demandante, na impugnação de laudo pericial de id. 2192842687, que o perito responda quesitos complementares ou que seja designado nova perícia judicial.

Aduz que o laudo pericial vai de encontro aos documentos médicos existentes nos autos, que informam haver incapacidade.

Que o perito do Juízo não respondeu aos quesitos formulados pela parte autora. É o breve relato, decido.

No laudo de id. 2191588806, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Levando em consideração todas as patologias constatadas, que o periciado possui 55 anos, que é alfabetizado e que trabalha como ajudante geral (granja de suínos), não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada.

Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas.

Sobre as irresignações do autor, anoto que: (i) a mera existência de documentos firmados por médicos assistentes em sentido contrário não é, isoladamente, razão idônea para infirmar conclusão pericial, pois a razão de ser da perícia judicial é justamente estabelecer se os registros médicos e as queixas do segurado subsistem após minucioso escrutínio de terceiro desinteressado.

Assim, a menos que haja elemento concreto especificamente levantado que sugira desacerto da opinião pericial, o que não foi feito, é o caso de prestigiá-la; (ii)quanto ao requerimento de repetição do exame especializado no objeto da perícia, relembro que é pacífico em jurisprudência que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo (STJ, AgInt Aresp 1557531/SP); (iii) considerando que a conclusão pericial foi peremptóriaao estabelecer a inexistência de comprometimento para o trabalho, entendo que parte dos quesitos se tornam inaplicáveis ao caso, tornando-se dispensáveis para o deslinde do feito.

Mesmo porque, amaior parte dos quesitos se referem à incapacidade, situação quenão se amolda ao presente caso.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
17/06/2025 21:33

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:33

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:44

Juntada de impugnação
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001025-47.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO WAGNER EVANGELISTA SILVA - (OAB: DF35735) FINALIDADE: Intimar a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:32

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 21:06

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/03/2025 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 10:45

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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