08/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 20:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/07/2025 11:03

Juntada de manifestação
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:24

Decorrido prazo de AIRES CONCEICAO DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002433-67.2025.4.01.3314 AUTOR: AIRES CONCEICAO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
18/06/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a AIRES CONCEICAO DA CRUZ - CPF: *19.***.*81-10 (AUTOR)
18/06/2025 09:30

Homologada a Transação
10/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 20:05

Juntada de contestação
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de AIRES CONCEICAO DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 10:54

Juntada de documentos diversos
07/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
27/03/2025 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2025 08:19

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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