26/06/2025 08:10

Decorrido prazo de LUCIENE HELLEN KONRAD DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018898-70.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE HELLEN KONRAD DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
22/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:16

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:25

Homologada a Transação
31/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:08

Juntada de laudo de perícia médica
28/10/2024 13:56

Juntada de manifestação
24/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:13

Perícia agendada
24/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/10/2024 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027844-03.2024.4.01.3200

Embalafoods Distribuidora de Embalagens ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1027844-03.2024.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Embalafoods Distribuidora de Embalagens ...

Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1079403-85.2023.4.01.3700

Atenes Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Welligton Fontenele Cunha Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1004639-24.2025.4.01.4100

Leandro dos Santos Souza

( Inss) Gerente Executivo- Aps Porto Vel...

Advogado: Karynna Akemy Hachiya Hashimoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1018951-84.2024.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Anna Julia Araujo Nazario

Advogado: Jean da Silva Moreira Vilela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 22:35

Exibir Processo