TRF1 - 0025977-16.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF *11.***.*04-49

Advogados

MARCELO AZZI RABELO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:51

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/11/2021 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:32

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 10:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 06/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025977-16.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS MARTINS e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/06/2019 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2019 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 18:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/04/2019 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/04/2019 11:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2016 15:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2016 15:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/12/2016 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2016 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 17:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/09/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2016 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 18/08/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2016 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 18/08/2016. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/07/2016 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 18:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/06/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2016 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PARA PARECER NO PRAZO LEGAL PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/06/2016 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/06/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Decisão Liminar registrada no Catalogador Virtual de Documentos E-CVD sob o n. 00019.2016.00063800.2.00472/00136.

  • 08/06/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/05/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2016 16:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/05/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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