01/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:52

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:10

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 10:02

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020640-62.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMARA LEITE LIMA - MA10932 e DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:01

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:54

Juntada de manifestação
19/03/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 21:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:30

Juntada de outras peças
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:22

Juntada de manifestação
13/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:47

Expedição de Intimação.
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 14:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
13/11/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:41

Juntada de Ata de audiência
11/11/2024 13:04

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:55

Juntada de manifestação
21/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:40, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
28/09/2023 17:33

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 10:58

Juntada de manifestação
20/09/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:01

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 17:32

Juntada de manifestação
24/08/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:33

Juntada de contestação
29/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2021 22:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/05/2021 22:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 16:02

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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