11/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
11/08/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:36

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de LEILANY FERREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 19:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001974-77.2025.4.01.3504 Autor: LEILANY FERREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA - GO37840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
16/06/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:40

Homologada a Transação
13/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:57

Juntada de manifestação
26/04/2025 15:57

Decorrido prazo de LEILANY FERREIRA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:47

Juntada de manifestação
08/04/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
03/04/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 16:17

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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