12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001217-26.2020.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA AMELIA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVONE MARIA LARA - PA20809-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/02/2023 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:44

Outras Decisões
30/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
14/12/2022 07:16

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:02

Juntada de manifestação
03/08/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 15:43

Conclusos para decisão
30/03/2022 00:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
26/10/2021 04:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA COSTA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:41

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 16:39

Conclusos para julgamento
18/08/2021 16:39

Audiência Conciliação não presencial realizada para 18/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
18/08/2021 16:38

Juntada de Ata de audiência
19/06/2021 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 08:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA COSTA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.
26/05/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:27

Audiência Conciliação não presencial designada para 18/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
26/05/2021 11:25

Juntada de ato ordinatório
02/04/2021 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
25/02/2021 15:26

Juntada de contestação
18/01/2021 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 21:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
28/03/2020 21:47

Juntada de Informação de Prevenção.
28/03/2020 16:19

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010221-75.2017.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Oiw Industria Eletronica S.A

Advogado: Fernando Antonio da Silva Neves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2017 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1017319-86.2025.4.01.3600

Alex Sandro da Silva Soares

Diretor da Faculdade de Medicina da Fund...

Advogado: Eduardo Rafael Afonso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 23:56

Exibir Processo

Processo nº 1012377-72.2025.4.01.4000

Maria do Amparo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Christi Meneses Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1096460-82.2024.4.01.3700

Alessa Vitoria Abreu Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Lucas Noleto Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1010616-48.2025.4.01.3307

Nivaldo Ribeiro Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 11:30

Exibir Processo