04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006480-57.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BERNABE DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADILSON BATISTA DA SILVA - BA34423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:41

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 22:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Homologada a Transação
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:02

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 00:04

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:58

Perícia agendada
19/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BERNABE DOS SANTOS FILHO em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/07/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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