18/08/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 07:48

Juntada de carta de concessão de benefício
31/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MILENE REIS SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004044-79.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILENE REIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAIAS CANTIDIANO DE OLIVEIRA NETO - BA48030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:09

Homologada a Transação
18/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004044-79.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 11 de junho de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
11/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:34

Juntada de contestação
29/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
23/05/2025 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 17:01

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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