10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004446-25.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA JOANA LEAL LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAZARO FERNANDO DANTAS DE SOUSA - PI12493, MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA - PI3799, RILDENIA MOURA LYRA BEZERRA - PI5058 e ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA - PI13934 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/05/2021 14:07

Juntada de Informação
14/05/2021 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.
29/04/2021 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 11:31

Juntada de Informação
27/02/2021 00:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/02/2021 23:59.
25/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:06

Juntada de contrarrazões
09/11/2020 14:51

Juntada de recurso inominado
09/11/2020 08:20

Juntada de Petição intercorrente
02/11/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:09

Julgado procedente o pedido
09/10/2020 14:00

Conclusos para julgamento
23/09/2020 18:31

Juntada de manifestação
22/09/2020 08:58

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:24

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:04

Decorrido prazo de ANTONIA JOANA LEAL LUZ em 28/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 16:27

Decorrido prazo de ANTONIA JOANA LEAL LUZ em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 09:39

Juntada de Contestação
24/04/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 04:42

Decorrido prazo de ANTONIA JOANA LEAL LUZ em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 16:44

Perícia designada
11/02/2020 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/06/2019 11:19

Juntada de Informação de Prevenção.
14/06/2019 11:54

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2019 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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