TRF1 - 0004308-50.2015.4.01.3602

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ: 16.816.524/0001-95

Advogados

GRACIELE MOCELLIN

OAB: 298303/SP

CPF *73.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2021 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/06/2021 19:12

    Juntada de Informação

  • 07/06/2021 19:12

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 04/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA. em 03/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004308-50.2015.4.01.3602 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA.

    Advogado do(a) APELANTE: GRACIELE MOCELLIN - SP298303 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão/acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

  • 07/04/2021 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 18:06

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2021 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 18:06

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

  • 16/12/2020 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2020 18:34

    Deliberado em Sessão

  • 05/11/2020 01:25

    Publicado Intimação de pauta em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 17:11

    Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 23/10/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 14:52

    Juntada de inicial migração

  • 08/01/2020 15:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/12/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/12/2019 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/12/2019 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2019 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831122 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/11/2019 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829350 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2019 18:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA

  • 04/11/2019 14:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRAÇÃO (FAX)

  • 25/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIILIZADO EM 24/10/2019

  • 25/10/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 204

  • 18/10/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 02/10/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369

  • 27/09/2019 15:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019

  • 16/09/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/09/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/09/2019 13:14

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/09/2019 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2019 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790961 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790413 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790388 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/08/2019 11:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA

  • 23/08/2019 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRACAO (FAX)

  • 23/08/2019 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRACAO (FAX)

  • 16/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

  • 16/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 180

  • 07/08/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/08/2019 15:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18.07.2019 DA PÁG. 631 À 660.

  • 12/07/2019 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2019

  • 25/06/2019 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/06/2019 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/06/2019 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2019 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708578 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/05/2019 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706870 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/05/2019 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2019 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 16:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRAÇÃO

  • 05/04/2019 13:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOULART ADMINISTRAÇÃO (FAX)

  • 29/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

  • 29/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 159

  • 22/03/2019 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 06/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130

  • 27/02/2019 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019

  • 28/08/2018 13:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2018 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/08/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/08/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
30/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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