22/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:31

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027017-53.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Parcelas de benefício não pagas] AUTOR : LETILIA CASTRO DA SILVA e outros ADVOGADO : ANA CAROLINA PEREIRA DE ASSIS - MT25406/O e ADRIANE ANDRADE RODRIGUES - MT25078/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 11:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:56

Decorrido prazo de LETILIA CASTRO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a LETILIA CASTRO DA SILVA - CPF: *05.***.*80-91 (AUTOR)
07/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:51

Juntada de manifestação
26/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:50

Decorrido prazo de LETILIA CASTRO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:28

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:18

Perícia agendada
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 22:15

Recebidos os autos
06/12/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 22:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/12/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 12:23

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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