27/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:23

Juntada de manifestação
04/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:57

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024020-97.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Urbana (art. 42/44)] AUTOR : MARIA SILVIA ROSA BATISTA e outros ADVOGADO : GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO - MT25280/O e LUCAS DORILEO DE REZENDE - MT33850/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 11:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:04

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:21

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 14:48

Juntada de embargos de declaração
27/02/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SILVIA ROSA BATISTA - CPF: *66.***.*97-53 (AUTOR)
24/02/2025 20:20

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:19

Juntada de impugnação
11/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA SILVIA ROSA BATISTA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:59

Juntada de laudo pericial
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Perícia agendada
08/11/2024 00:09

Recebidos os autos
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/11/2024 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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