27/08/2025 20:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 20:16

Juntada de documento sirea
25/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:02

Juntada de documento sirea
25/08/2025 15:02

Juntada de documento sirea
25/08/2025 15:01

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:33

Juntada de manifestação
15/07/2025 09:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCIO BRAZ DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024602-97.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Parcelas de benefício não pagas] AUTOR : MARCIO BRAZ DE ALMEIDA e outros ADVOGADO : ROSEMEIRE DADONA - MT17863/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 11:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2025 12:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 16:58

Juntada de manifestação
23/04/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO BRAZ DE ALMEIDA - CPF: *29.***.*88-20 (AUTOR)
07/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:29

Juntada de impugnação
14/02/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:54

Juntada de laudo pericial
09/01/2025 15:46

Juntada de manifestação
08/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:28

Perícia agendada
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 17:28

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:46

Decorrido prazo de MARCIO BRAZ DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
15/11/2024 08:28

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/11/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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