TRF1 - 0010938-27.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNISSE GALVAO LAMEIRA

CPF *45.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 18:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de EDNISSE GALVAO LAMEIRA em 23/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 01:29

    Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010938-27.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDNISSE GALVAO LAMEIRA CDA(s): 22.1.11.001132-05 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

    Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592666378). É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/06/2021 00:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 00:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 00:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2021 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de EDNISSE GALVAO LAMEIRA em 20/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:33

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0010938-27.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNISSE GALVAO LAMEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNISSE GALVAO LAMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 12:05

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2016 11:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/08/2016 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2015 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/12/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209966

  • 18/11/2014 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208819

  • 21/08/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2014 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2014 11:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206328

  • 20/02/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. POR ORDEM DESTE JUÍZO FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$543,11 NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO (DEMONSTRATIVO - FL. 57). 2. A EXECUTADA REQUEREU A LIBERAÇÃO DE R$543,11, ALEGANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁ

  • 03/12/2013 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO - SRA. EDNISSE GALVÃO LAMEIRA DECLARANDO QUE FORA BLOQUEADO NA SUA CONTA CORRENTE, REQUEREU A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA AFIRMANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁVE

  • 27/11/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA EDNISSE GALVÃO

  • 23/09/2013 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204093

  • 16/09/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

  • 31/07/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203233

  • 16/04/2013 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

  • 15/04/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES DE FOLHA 29 FOI APRECIADO E DECIDIDO NO DESPACHO DE FOLHA 41. ASSIM, INDEFIRO A SUA REITERAÇÃO. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 41. 3. INTIME-SE.

  • 11/03/2013 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200272

  • 24/01/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 04/12/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205927

  • 19/11/2012 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 19/20 A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CR

  • 17/09/2012 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203498

  • 05/07/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO OU GARANTIA A EXECUÇÃO

  • 23/04/2012 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 78 DE 23/04/2012

  • 12/04/2012 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/04/2012 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/04/2012 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2012 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

  • 29/03/2012 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.

  • 09/01/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

  • 30/11/2011 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2011 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2011 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC

  • 25/10/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 20/10/2011 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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