TRF1 - 1013362-59.2024.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:49
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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30/07/2025 00:40
Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 16:01
Juntada de Certidão
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28/07/2025 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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11/07/2025 09:53
Juntada de Certidão
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03/07/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MARIA BETANIA MADUREIRA LEITE em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:19
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013362-59.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BETANIA MADUREIRA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONY LIMA MELO JUNIOR - AP5554 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:38
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 09:38
Expedição de Documento RPV.
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13/05/2025 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
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22/04/2025 17:29
Juntada de Certidão
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22/04/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:40
Juntada de manifestação
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15/04/2025 13:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 13:50
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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15/04/2025 13:42
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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11/04/2025 00:21
Decorrido prazo de MARIA BETANIA MADUREIRA LEITE em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
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25/03/2025 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2025 16:28
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 16:28
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BETANIA MADUREIRA LEITE - CPF: *04.***.*78-80 (AUTOR)
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25/03/2025 16:28
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:49
Juntada de manifestação
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16/01/2025 10:39
Juntada de Certidão
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16/01/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 20:02
Juntada de contestação
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04/12/2024 09:57
Juntada de Ofício
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14/11/2024 09:30
Juntada de manifestação
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06/11/2024 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 10:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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28/10/2024 15:58
Juntada de laudo de perícia social
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21/10/2024 11:34
Juntada de manifestação
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20/09/2024 11:28
Juntada de Ofício
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16/09/2024 10:45
Juntada de manifestação
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09/09/2024 23:26
Juntada de manifestação
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04/09/2024 16:55
Juntada de ato ordinatório
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04/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA BETANIA MADUREIRA LEITE em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 16:52
Juntada de laudo pericial
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21/08/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:52
Recebidos os autos
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20/08/2024 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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20/08/2024 16:52
Juntada de Certidão
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20/08/2024 11:06
Juntada de emenda à inicial
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06/08/2024 12:38
Processo devolvido à Secretaria
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06/08/2024 12:38
Juntada de Certidão
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06/08/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
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18/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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18/07/2024 09:40
Juntada de Informação de Prevenção
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15/07/2024 09:23
Recebido pelo Distribuidor
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15/07/2024 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2024 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Planilha • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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