27/08/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:29

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1019370-07.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR : NEUZA GOMES DA SILVA e outros ADVOGADO : HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS - MT19612/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/04/2025 15:42

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de NEUZA GOMES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a NEUZA GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*94-08 (AUTOR)
10/03/2025 17:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:34

Juntada de impugnação
29/12/2024 21:40

Juntada de contestação
06/12/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:06

Juntada de laudo pericial
02/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:34

Juntada de manifestação
10/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:51

Perícia agendada
08/10/2024 09:28

Recebidos os autos
08/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/09/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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