09/07/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023365-28.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR : JOSE RAFAEL DOS SANTOS e outros ADVOGADO : MAYARA ALVES DE LIMA OLIVEIRA - MT30552/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAFAEL DOS SANTOS - CPF: *33.***.*38-06 (AUTOR)
24/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:53

Juntada de impugnação
19/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:37

Juntada de contestação
07/02/2025 16:39

Juntada de exame médico
21/01/2025 20:33

Juntada de impugnação
20/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/12/2024 22:15

Juntada de laudo pericial complementar
21/12/2024 17:29

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 11:00

Juntada de documentos diversos
21/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:11

Perícia agendada
14/11/2024 13:46

Recebidos os autos
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 17:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/10/2024 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008164-95.2025.4.01.3200

Maria do Rosario Freitas de Souza

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Jetro Xavier da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1051369-21.2023.4.01.3500

Luana Soares da Silva

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1004761-85.2025.4.01.3502

Laura Cunha de Jesus

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Ana Caroline do Nascimento Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1007041-69.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria da Cruz Costa

Advogado: Cassio Gomes Pereira Lucena

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1014619-04.2025.4.01.4000

Antonia Lucia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luanna Kellen Coelho Vasconcelos Monteir...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 17:56

Exibir Processo