09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA COELHO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1011037-66.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR : CLEONICE APARECIDA COELHO DA SILVA e outros ADVOGADO : BRUNO RICCI GARCIA - MT15078/O e WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 18:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:22

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:55

Juntada de cumprimento de sentença
06/12/2024 09:01

Juntada de manifestação
26/11/2024 12:38

Juntada de embargos de declaração
14/11/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE APARECIDA COELHO DA SILVA - CPF: *27.***.*70-63 (AUTOR)
13/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:45

Juntada de manifestação
17/10/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2024 00:07

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:01

Juntada de réplica
30/09/2024 15:29

Juntada de manifestação
10/09/2024 07:44

Juntada de contestação
29/08/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
25/08/2024 18:00

Juntada de laudo pericial
14/08/2024 10:24

Juntada de manifestação
24/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:32

Perícia agendada
19/07/2024 18:20

Recebidos os autos
19/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/07/2024 17:53

Juntada de manifestação
05/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/06/2024 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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