27/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039687-17.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL GIRAO LIMA - CE26029, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824 e RAYANNE KAROLINA MIRANDA DOS SANTOS - RN20636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:39

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 13:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:00

Homologada a Transação
16/09/2024 15:03

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/09/2024 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
07/07/2024 22:12

Juntada de laudo de perícia médica
22/06/2024 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:52

Perícia agendada
28/05/2024 17:07

Recebidos os autos
28/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/05/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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