08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 20:28

Decorrido prazo de BRENDA GEOVANA REZENDE DE OLIVEIRA FARIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 05:06

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 12:31

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:05

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000575-65.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRENDA GEOVANA REZENDE DE OLIVEIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510 e SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA - PA35205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 01/12/22 PRAZO 120 dias CPF *01.***.*34-88 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/06/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA GEOVANA REZENDE DE OLIVEIRA FARIAS - CPF: *01.***.*34-88 (AUTOR)
16/06/2025 13:53

Homologada a Transação
14/06/2025 18:57

Conclusos para julgamento
14/06/2025 07:11

Juntada de contestação
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:56

Juntada de formulário
13/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/02/2025 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 16:33

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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